Corte de energia, pagamento e demora na religação

Todos estamos sujeitos a ter a energia da nossa casa suspensa por falta de pagamento. Eventualmente, podemos esquecer de realizar o pagamento, ter problemas com o débito em conta ou passar por dificuldades financeiras.

São inúmeros os casos de consumidores que enfrentam as situações acima. E, quando é efetivada a suspensão do serviço de energia elétrica, as pessoas voltam seus esforços para regularizar, o mais rápido possível, os pagamentos dos débitos que acarretaram o corte.

É neste momento que pode surgir um grave problema: a demora da fornecedora em religar a energia elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL fixou prazos para as fornecedoras religarem a energia elétrica após o pagamento dos débitos. Todas as fornecedoras devem observar esses prazos, a exemplo de Enel, Eletropaulo, CPFL, Elektro – Neoenergia, etc.

No entanto, são frequentes as notícias de demora na religação da energia. As desculpas são variadas, sendo frequente a alegação de que não havia nenhum morador no local. A religação é realizada na rua, no ambiente externo, de modo que a justificativa é absurda. Em geral, a religação da energia não depende da presença do morador na sua casa.

O Poder Judiciário tem atendido os pedidos dos consumidores prejudicados pelas fornecedoras. São frequentes as ordens expedidas no sentido de determinar que as fornecedoras religuem a energia elétrica após o pagamento dos débitos, assim como as sentenças com a fixação de indenização em favor de consumidores prejudicados.

A orientação jurídica de um advogado é fundamental nesse momento, pois ajuda o consumidor a proteger seus direitos. De forma clara, simples e ágil, aponta o melhor caminho e auxilia o consumidor a obter a indenização cabível.

Marcos Silveira

Notícia citada: Reclame Aqui. Enel Distribuição – São Paulo (Eletropaulo). Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/aes-eletropaulo/.