Todos aguardam o final de semana para um merecido descanso. Depois de uma semana intensa de trabalho, o repouso e o lazer em casa são sempre bem-vindos.

No entanto, é nesse momento que uma surpresa desagradável, infelizmente, chega para diversos brasileiros. São frequentes os relatos de corte de energia elétrica no final de semana.

Essa atitude das fornecedoras não faz o menor sentido.

É que o corte de energia elétrica busca forçar o consumidor ao pagamento da dívida. E esse pagamento é difícil de ser efetivado em um dia sem expediente bancário ou em que este esteja prestes a se encerrar o funcionamento dos bancos. Isso apenas gera um sofrimento para o consumidor, seja pela dificuldade para efetuar o pagamento, seja pela demora de compensação bancária ou pela demora na religação da energia.

Atenta a essa realidade, a legislação protetiva do consumidor proíbe o corte de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. O Poder Judiciário tem exigido que as fornecedoras respeitem essa legisção e tem atendido os pedidos dos consumidores prejudicados.

Se você foi prejudicado, saiba que a orientação jurídica de um advogado é fundamental nesse momento, pois ajuda o consumidor a proteger seus direitos. De forma clara, simples e ágil, aponta o melhor caminho e auxilia o consumidor a obter a indenização cabível.

Marcos Silveira

Notícia citada: https://www.reclameaqui.com.br/cpfl/corte-indevido-de-energia-em-fim-de-semana-causa-transtornos-e-prejuizos_agRjB8_TCZagkqpq/.

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Todos estamos sujeitos a ter a energia da nossa casa suspensa por falta de pagamento. Eventualmente, podemos esquecer de realizar o pagamento, ter problemas com o débito em conta ou passar por dificuldades financeiras.

São inúmeros os casos de consumidores que enfrentam as situações acima. E, quando é efetivada a suspensão do serviço de energia elétrica, as pessoas voltam seus esforços para regularizar, o mais rápido possível, os pagamentos dos débitos que acarretaram o corte.

É neste momento que pode surgir um grave problema: a demora da fornecedora em religar a energia elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL fixou prazos para as fornecedoras religarem a energia elétrica após o pagamento dos débitos. Todas as fornecedoras devem observar esses prazos, a exemplo de Enel, Eletropaulo, CPFL, Elektro – Neoenergia, etc.

No entanto, são frequentes as notícias de demora na religação da energia. As desculpas são variadas, sendo frequente a alegação de que não havia nenhum morador no local. A religação é realizada na rua, no ambiente externo, de modo que a justificativa é absurda. Em geral, a religação da energia não depende da presença do morador na sua casa.

O Poder Judiciário tem atendido os pedidos dos consumidores prejudicados pelas fornecedoras. São frequentes as ordens expedidas no sentido de determinar que as fornecedoras religuem a energia elétrica após o pagamento dos débitos, assim como as sentenças com a fixação de indenização em favor de consumidores prejudicados.

A orientação jurídica de um advogado é fundamental nesse momento, pois ajuda o consumidor a proteger seus direitos. De forma clara, simples e ágil, aponta o melhor caminho e auxilia o consumidor a obter a indenização cabível.

Marcos Silveira

Notícia citada: Reclame Aqui. Enel Distribuição – São Paulo (Eletropaulo). Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/aes-eletropaulo/.

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Um dos primeiros serviços a serem instalados na nova residência é, sem dúvida, o fornecimento de energia elétrica. Sem este serviço essencial, a mudança para o novo imóvel certamente fica prejudicada.

Ciente do caráter essencial do fornecimento de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL fixou prazos para as fornecedoras concluírem a ligação de energia elétrica a partir de uma solicitação do consumidor. Todas as fornecedoras devem observar esses prazos, a exemplo de Enel, Eletropaulo, CPFL, Elektro – Neoenergia, etc.

No entanto, são frequentes as notícias de demora no atendimento dos consumidores. As fornecedoras frequentemente alegam que não havia nenhum morador no local. Porém, a ligação é realizada na rua, no ambiente externo, de modo que a justificativa não é cabível.

O Poder Judiciário tem atendido inúmeros pedidos dos consumidores. São frequentes as ordens liminares expedidas no sentido de determinar que as fornecedoras façam a ligação de energia elétrica, assim como as sentenças com fixação de indenização em favor de consumidores que sofreram dano moral.

A orientação jurídica de um advogado é fundamental nesse momento, pois ajuda o consumidor a proteger seus direitos. De forma clara, simples e ágil, aponta o melhor caminho e auxilia o consumidor a obter a indenização cabível.

Marcos Silveira

Notícia citada: g1. Moradores de imóveis recém-comprados ou alugados não conseguem reativar energia elétrica em SP. Publicada em 09 de agosto de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/08/09/moradores-de-imoveis-recem-comprados-ou-alugados-nao-conseguem-reativar-energia-eletrica-em-sp.ghtml.

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O corte indevido de energia elétrica acarreta imensos prejuízos aos consumidores. Todos podem vivenciar transtornos com esta ação equivocada das distribuidoras e ficar vários dias sem luz, como os moradores de uma residência ou aqueles que precisam da energia para o seu negócio (mercados, restaurantes, bares, lojas, dentre outros).

No entanto, os casos de suspensão indevida de energia elétrica são frequentes nos julgamentos do Poder Judiciário. Acontecem por diferentes razões, cortes em finais de semana, contas regularmente pagas, dívidas antigas, inexistência de aviso prévio, etc. Diversas distribuidoras são corriqueiramente demandadas nestes casos, como Enel, Eletropaulo, CPFL, Elektro – Neoenergia, etc.

Para evitar transtornos aos consumidores, o Poder Judiciário tem exigido que as distribuidoras respeitem os direitos básicos de seus clientes. Mesmo em casos de dívidas pendentes, a lei impõe regras a serem observadas.

Em um caso recentemente noticiado, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Enel a pagar R$ 8.000,00 de indenização a uma consumidora. É que não foi observado o prazo de religação após o pagamento do débito.

A orientação jurídica de um advogado é fundamental nesse momento, pois ajuda o consumidor a proteger seus direitos. De forma clara, simples e ágil, aponta o melhor caminho e auxilia o consumidor a obter a indenização cabível.

Marcos Silveira

Notícia citada: Terra. Enel é condenada a pagar R$ 8 mil para consumidora por corte de energia em junho. Publicada em 08 de novembro de 2023. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/justica/enel-e-condenada-a-pagar-r-8-mil-para-consumidora-por-corte-de-energia-em-junho,b2f7621c6be735fec059b7e27c06ee78d6r5d3vy.html. Acesso em 04 de fevereiro de 2024.

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A notícia acima traz um fato recente e lamentável. Porém, retrata um problema antigo e que já afetou milhares de fumicultores, conforme mostra outra reportagem publicada no dia 24 de janeiro de 2019²:

Em dezembro, o setor de tabaco volta a sua dedicação à colheita. É um momento de muito trabalho e grande esforço.

Após a colheita, as folhas passam pelo processo de cura, vários dias em uma estufa com temperatura e umidade controladas. Nesta fase é que surgem os problemas gerados pelas distribuidoras de energia.

As frequentes faltas de energia elétrica inviabilizam o funcionamento das estufas. Prejudicam o processo de secagem de folhas de tabaco, reduzem sua qualidade e acarretam prejuízos financeiros aos fumicultores. A perda é relevante para o bolso do agricultor.

O problema da falta de energia elétrica para o produtor de tabaco é de conhecimento de todos, especialmente nos meses quentes de verão quando a demanda aumenta. A solução do problema está longe de ser alcançada e as notícias acima demonstram bem isso.

Ciente da gravidade do problema, os Tribunais tem reconhecido o direito de indenização em favor dos produtores de tabaco. Com isso, busca-se reduzir os transtornos vividos pelo produtor de tabaco, pois a perda da produção é um dinheiro que vai pelo ralo em poucas horas por causa da falta de energia. É revoltante.

É importante enfatizar que é inaceitável as distribuidoras alegarem que o produtor deveria ter um gerador de eletricidade. As distribuidoras é que devem prestar seus serviços de forma contínua, sem quedas e longas interrupções, em razão de expressa previsão legal. Elas assumiram esta obrigação.

A orientação jurídica é fundamental nesse momento, pois ajuda o produtor rural, de forma clara, simples e ágil, a proteger seus direitos e a obter a indenização cabível, apontando o melhor caminho.

A distribuidora, ao perceber que os agricultores estão buscando a defesa de seus direitos, pode se sentir compelida a, enfim, tomar as medidas necessárias para evitar novas interrupções de fornecimento de energia. É o que se espera.

Marcos Silveira

1Brenda Meirelles. Portal ClicR. Publicado em 26/12/2023. Disponível em: https://clicr.com.br/produtores-de-tabaco-sofrem-prejuizos-apos-uma-semana-sem-energia-em-dom-feliciano/. Acesso em 27 de dezembro de 2023.

2Reportagem extraída de Balanço Geral Joinville. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aMGvtG6bHmw.

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