A notícia acima traz um fato recente e lamentável. Porém, retrata um problema antigo e que já afetou milhares de fumicultores, conforme mostra outra reportagem publicada no dia 24 de janeiro de 2019²:

Em dezembro, o setor de tabaco volta a sua dedicação à colheita. É um momento de muito trabalho e grande esforço.

Após a colheita, as folhas passam pelo processo de cura, vários dias em uma estufa com temperatura e umidade controladas. Nesta fase é que surgem os problemas gerados pelas distribuidoras de energia.

As frequentes faltas de energia elétrica inviabilizam o funcionamento das estufas. Prejudicam o processo de secagem de folhas de tabaco, reduzem sua qualidade e acarretam prejuízos financeiros aos fumicultores. A perda é relevante para o bolso do agricultor.

O problema da falta de energia elétrica para o produtor de tabaco é de conhecimento de todos, especialmente nos meses quentes de verão quando a demanda aumenta. A solução do problema está longe de ser alcançada e as notícias acima demonstram bem isso.

Ciente da gravidade do problema, os Tribunais tem reconhecido o direito de indenização em favor dos produtores de tabaco. Com isso, busca-se reduzir os transtornos vividos pelo produtor de tabaco, pois a perda da produção é um dinheiro que vai pelo ralo em poucas horas por causa da falta de energia. É revoltante.

É importante enfatizar que é inaceitável as distribuidoras alegarem que o produtor deveria ter um gerador de eletricidade. As distribuidoras é que devem prestar seus serviços de forma contínua, sem quedas e longas interrupções, em razão de expressa previsão legal. Elas assumiram esta obrigação.

A orientação jurídica é fundamental nesse momento, pois ajuda o produtor rural, de forma clara, simples e ágil, a proteger seus direitos e a obter a indenização cabível, apontando o melhor caminho.

A distribuidora, ao perceber que os agricultores estão buscando a defesa de seus direitos, pode se sentir compelida a, enfim, tomar as medidas necessárias para evitar novas interrupções de fornecimento de energia. É o que se espera.

Marcos Silveira

1Brenda Meirelles. Portal ClicR. Publicado em 26/12/2023. Disponível em: https://clicr.com.br/produtores-de-tabaco-sofrem-prejuizos-apos-uma-semana-sem-energia-em-dom-feliciano/. Acesso em 27 de dezembro de 2023.

2Reportagem extraída de Balanço Geral Joinville. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aMGvtG6bHmw.

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